Termos e Condições da 78fbet

Bem-vindo à 78fbet. Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponibilizada em https://78fbet.cam ("Plataforma"), de titularidade da 78fbet ("Operadora", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço da 78fbet, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma.

Para os efeitos deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que tenha criado uma conta na Plataforma e aceito estes Termos.
• "Conta": o registro individual do Usuário na Plataforma, identificado por e-mail, CPF e senha cadastrados.
• "Saldo Real": o valor em Reais Brasileiros (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": o valor creditado pela Operadora a título de promoção, sujeito a requisitos de giro antes de ser convertido em Saldo Real passível de saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para fins de conformidade legal e prevenção de lavagem de dinheiro.
• "Serviços": todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades disponíveis.

A aceitação destes Termos ocorre no momento do cadastro, por meio de marcação de checkbox de confirmação. O uso continuado da Plataforma após qualquer atualização dos Termos implica aceitação das modificações realizadas.

Para utilizar os Serviços da 78fbet, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar, nacional ou internacional;
• Não ser empregado, prestador de serviços ou familiar direto de empregado da Operadora ou de seus parceiros de tecnologia;
• Utilizar os Serviços exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e não para fins comerciais ou profissionais;
• Residir em jurisdição onde o acesso a serviços de jogo online não seja expressamente proibido pela legislação local aplicável.

3.1 Unicidade de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta na Plataforma. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja com o mesmo CPF, diferentes endereços de e-mail, diferentes endereços IP ou qualquer outro método. A detecção de contas duplicadas implicará o bloqueio permanente de todas as contas associadas, sem direito a reembolso de depósitos ou bônus creditados.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 78fbet não solicitará sua senha por nenhum canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo endereço [email protected].

3.3 Veracidade das Informações

O Usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. A Operadora poderá solicitar atualização de dados cadastrais a qualquer momento. Informações falsas constituem violação grave destes Termos e sujeitam o Usuário às sanções previstas na Seção 13.

A 78fbet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Os valores mínimos e máximos por transação estão sujeitos a alteração e podem ser consultados na página de caixa da Plataforma.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meios de pagamento registrados em nome do próprio Usuário. É estritamente proibido utilizar métodos de pagamento de terceiros, inclusive de familiares. A violação desta regra pode resultar em bloqueio da conta e estorno dos valores.

A Operadora não armazena dados de cartão de crédito. As transações são processadas por intermediários de pagamento certificados com padrão PCI-DSS. A 78fbet não se responsabiliza por falhas ou atrasos causados por terceiros prestadores de serviços de pagamento.

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC (Seção 8) e ter Saldo Real disponível na conta. Saques são processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, salvo quando tecnicamente inviável, caso em que a Operadora determinará o método alternativo.

5.1 Prazos de Processamento

• Pix: Processamento instantâneo após aprovação interna (em até 24 horas para contas verificadas e sem pendências).
• Transferência Bancária (TED): 1 a 3 dias úteis.
• Cartão de Crédito: 2 a 7 dias úteis, sujeito à política da operadora do cartão.
• USDT: Processado em até 24 horas após confirmação de rede.

5.2 Retenção para Verificação

A 78fbet poderá reter solicitações de saque por até 72 horas para fins de verificação antifraude, especialmente em saques de alto valor ou em casos de inconsistências cadastrais. O Usuário será informado caso seja necessária documentação adicional.

A 78fbet pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e demais promoções a critério exclusivo da Operadora. Cada promoção possui termos específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação. Em caso de conflito entre estes Termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos.

6.1 Requisitos de Giro (Rollover)

Todo Saldo Bônus está sujeito a um requisito mínimo de giro antes de poder ser convertido em Saldo Real passível de saque. O multiplicador de giro aplicável a cada bônus é indicado nos termos específicos da respectiva promoção (exemplo: "30x" significa que o valor do bônus deve ser apostado 30 vezes).

6.2 Abuso de Bônus

É vedado qualquer comportamento que caracterize abuso de bônus, incluindo, sem limitação: criação de múltiplas contas para receber bônus repetidamente, uso de estratégias de apostas de cobertura (hedging) para cumprir requisitos de giro com risco mínimo, e coordenação entre contas para manipular promoções. A detecção de abuso de bônus resultará em cancelamento do bônus, possível bloqueio da conta e desconto de eventuais ganhos obtidos indevidamente.

6.3 Validade

Bônus não utilizados ou com requisito de giro não cumprido dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do Usuário, sem qualquer compensação.

As apostas realizadas na Plataforma são vinculantes e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar todos os dados da aposta (mercado, odd, valor) antes de confirmar. A 78fbet não aceita pedidos de cancelamento de apostas confirmadas, salvo em situações de erro técnico comprovado da Plataforma.

As odds e cotações exibidas na Plataforma estão sujeitas a alteração até o momento de confirmação da aposta. A Operadora reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds manifestamente incorretas (erro de publicação), notificando o Usuário e estornando o valor apostado.

Nos jogos de cassino, os resultados são determinados por sistema de gerador de números aleatórios (RNG) auditado por entidades independentes. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são fornecidos pelos provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e divulgados na plataforma.

Em conformidade com as melhores práticas do setor e com os requisitos regulatórios aplicáveis — incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — a 78fbet realiza verificação de identidade de seus usuários.

A documentação mínima exigida para conclusão do processo KYC inclui:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — documento obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto (RG — Registro Geral, ou CNH — Carteira Nacional de Habilitação válida), frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 (três) meses (conta de água, luz, gás, internet ou extrato bancário);
• Selfie de verificação segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em local bem iluminado.

A análise dos documentos será concluída em até 24 horas úteis. Documentos ilegíveis, adulterados ou inconsistentes com os dados cadastrais serão recusados, e o Usuário será solicitado a reenviar a documentação correta. Saques ficam suspensos até a conclusão satisfatória do processo KYC.

O Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, as seguintes atividades:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou processo KYC;
• Acesso à Plataforma por menores de 18 anos ou em nome de terceiros;
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts, crawlers ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Tentativas de explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou falhas do sistema em benefício próprio;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo em relação a outros usuários ou à equipe de suporte;
• Manipulação de apostas em conluio com outros jogadores ou agentes externos;
• Criação de contas em nome de outra pessoa, com ou sem seu consentimento.

A violação de qualquer das proibições acima constitui infração grave e sujeita o Usuário às medidas descritas na Seção 13, além de possível responsabilização civil e criminal conforme a legislação brasileira aplicável.

A 78fbet reconhece que o jogo pode representar um risco para pessoas vulneráveis e está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxílio ao Usuário:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte;
• Limite de perdas: É possível estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Tempo limite de sessão: O Usuário pode configurar alertas e interrupções automáticas de sessão;
• Autoexclusão temporária: Períodos de afastamento de 1 dia a 6 meses podem ser solicitados;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de recadastramento.

Para ativar qualquer dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo problemático, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte. O jogo é proibido a menores de 18 anos.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para fins de prestação dos Serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da Plataforma.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais, nos limites permitidos pela legislação aplicável, mediante contato com o suporte da 78fbet.

A 78fbet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) falhas de conexão à internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor; (ii) interrupções de serviço causadas por manutenção programada, anunciada com antecedência mínima de 2 horas; (iii) atos de força maior, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros; (iv) uso indevido das credenciais de acesso pelo Usuário ou por terceiros a quem o Usuário tenha concedido acesso; (v) decisões de apostas tomadas pelo Usuário de forma autônoma.

A responsabilidade máxima da Operadora por qualquer reclamação do Usuário fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação, salvo disposição diversa em lei imperativa aplicável.

A 78fbet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Criação de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Comportamento abusivo ou ameaçador em relação à equipe de suporte;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por justa causa atribuível ao Usuário, os saldos de bônus serão cancelados. O Saldo Real disponível, após conclusão das verificações, será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento utilizado no último depósito, salvo quando houver impedimento legal ou determinação contrária de autoridade competente.

A 78fbet poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após o término do prazo de comunicação implica aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário discorde das novas condições, deverá encerrar sua conta antes do término do prazo de comunicação, solicitando o saque do Saldo Real disponível.

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis à operação da Plataforma, incluindo as disposições relevantes da legislação brasileira no que couber, especialmente a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para questões relacionadas ao uso da Plataforma por usuários brasileiros, a 78fbet adota como primeiro passo a resolução amigável de disputas por meio de seu canal de suporte. Conflitos não solucionados amigavelmente poderão ser submetidos à mediação ou arbitragem, conforme a legislação aplicável.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em português.